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CONCURSADOS DE PAULO AFONSO NA BAHIA

DECISÃO: "DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, POR MAIORIA".

0009613-20.2009.805.0000 - 1 AGRAVO REGIMENTAL
NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 0009613-20.2009.805.0000 - 0
COMARCA: PAULO AFONSO
AGRAVANTE: CONCURSADOS
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA
RELATOR(A): DES(A). PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
DECISÃO: "DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, POR MAIORIA".

ABSTIVERAM-SE DE VOTAR: DES. LEALDINA TORREÃO E CARLOS CINTRA. - "EM QUESTÃO DE ORDEM.

DECIDIU-SE, POR MAIORIA, QUE NÃO HAVIA PREJUDICIALIDADE DESTE JULGAMENTO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO TRANTANDO DA MESMA MATÉRIA". VOTOS DIVERGENTES: DES. JERÔNIMO DOS SANTOS, TELMA BRITTO, MÁRIO HIRS, AIDIL CONCEIÇÃO, VERA LÚCIA F. CARVALHO, LOURIVAL TRINDADE, MARIA DA GRAÇA O. P. LEAL, CARLOS ROBERTO ARAÚJO,JOSÉ REGINALDO NOGUEIRA (SUBSTITUINDO IVETE CALDAS), MARIA CARLOTA S. H. OLIVEIRA (SUBSTITUINDO SARA BRITO) E RITA DE CÁSSIA M. M. F. NUNES (VACANCIA).

Fonte TJ Bahia