Carteirinha do estudante é desrespeitada em Paulo Afonso
Um benefício que começou a ser usado na década de 50 ainda gera polêmica. A carteirinha do estudante garante ao usuário meia entrada em cinemas, espetáculos e outros eventos. Mas tem muito Produtores de Eventos e comerciante que esquece que a carteirinha é um direito garantido por Lei Federal, por isso, sem essa de dizer que ja acabou, se não acabou para não estudante é porque tem que ter para Estudante.
Desrespeito à lei deve ser denunciado
Para que a lei Jamil Murad seja cumprida é importante que os próprios estudantes participem. Primeiro, fazendo sua carteirinha de estudante, junto a UNE e a UBES e, depois, denunciando as casas de espetáculos, cinemas, teatros e promotores de eventos culturais que não respeitam o desconto legal.
Há algumas pessoas contra o fato de a UNE ser a responsável pela emissão das carteirinhas. Mas é preciso dizer, que essa forma é a melhor, porque uniformiza o documento em nível nacional. Hoje não é apenas São Paulo que tem uma lei de meia-entrada.
A lei Jamil Murad inspirou assembléias de outros estados a fazerem uma lei igual. Hoje, pelo menos 17 estados têm lei semelhante. É a reconquista de um direito que foi tirado pela ditadura. Além de ser um direito, está na Constituição que é dever do Estado propiciar meios de acesso à cultura e ao lazer.
Por isso, quem não respeitar a lei deve ser denunciado, pois está desrespeitando um direito dos consumidores – a Lei Jamil Murad garante um direito do consumidor. O estudante que for impedido de entrar onde a lei determina, pagando meia-entrada, deve procurar as seguintes autoridades, a sua escolha ou que existirem na cidade onde ocorreu o fato:
1 – Promotor de Justiça
2 – Órgão de defesa do consumidor, como o Procon e o Decon.
3 – Delegacia de polícia.
4 – Um advogado, em último caso.
5 – Os estudantes que não tiveram o seu direito à meia-entrada respeitada também devem acionar a UNE e a UBES, que podem prestar informações e ajuda.
Meia-entrada: uma conquista dos estudantes
A meia-entrada, através da carteirinha da UBES (para secundaristas) e a UNE (para universitário) é uma conquista para estudantes que com um documento nacional único, têm descontos nos eventos culturais e, em alguns casos, nas passagens de ônibus.
O acesso à cultura é fundamental para o aprendizado, que deve ir além das paredes da escola. A meia-entrada cumpre um papel muito importante na democratização do acesso à cultura e ao lazer, ainda mais entre a juventude que, na maioria das vezes, não tem dinheiro nem para comprar sorvete.
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto para estender a lei a nível federal, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB – RJ). Estamos lutando para que seja aprovado, pois é importante uma lei unificada nacional, já que cerca de 17 estados têm a lei, mas nem todas são iguais.
A exclusividade das carteirinhas da UBES e da UNE é muito importante para a credibilidade desta conquista, pois evita falsificação e a confusão. Não dá para valer cem carteirinhas ao mesmo tempo, uma de cada grêmio ou entidade que quiser emitir a carteira. Só as carteiras da UBES e da UNE valem em todo o território brasileiro.
Sem falar que a carteirinha da UBES fortalece financeiramente e aumenta a credibilidade das entidades estudantis.
O projeto de meia-entrada apresentado pelo deputado Jamil Murad em São Paulo contribuiu muito para nossa luta, fortalecendo e aumentado a credibilidade das entidades e fazendo valer uma reivindicação histórica dos estudantes em um estado muito importante, que é São Paulo.
Kérson Lopes
Presidente da UBES
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