Há um dito popular que utilizamos para definir quando alguém dá tratamento desigual a duas situações iguais: “dois pesos, duas medidas”.
Presidente do TJ concede liminar favorável aos concursados da PM
Após a decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, em decisão de Suspensão de Execução de Liminar, favorável aos concursados da Polícia Militar acima dos 30 anos, além de outros que foram rejeitados porque perderam no psicoteste, num total de quase 900 profissionais. Pela decisão, a demora na conclusão do concurso "não pode prejudicar o candidato que, na época da inscrição possuia todos os requisitos previsto no Edital, inclusive a idade máxima". Nos demais casos, a magistrada afirma que os concursados "têm em seu favor, liminares que lhes asseguram o prosseguimento nas demais etapas do concurso", disse a magistrada na sentença. Com base nesta decisão, parlamentares da bancada de Oposição e a comissão de concursados se reuniu hoje de manhã a fim de ver novas estratégias de pressão contra o Estado a fim de serem integrados à PM. O maior problema é que, mesmo com as liminares, o Governo da Bahia não está integrandos os concursados, o que revela desobediência à ordem judicial. "Queremos que o Estado cumpra a decisão judicial e convoque os concursados", afirmou Marcos Prisco Machado, da comissão dos concursados. Elçe afirma que, se até terça-feira da próxima semana, não houver uma solução, eles vão fazer greve de fome. Já o deputado Eliedson Ferreira (DEM), destacado pela bancada para acompanhar o caso dos concursados, afirmou que o momento agora é de forçar o Estado a cumprir as liminares. "Vamos ter uma reunião com a presidente do tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, a fim de denunciar que as decisões da Justiça não são cumpridas pelo Estado. Além disso, vamos ingressar com denúncia no Ministério Público. Desobedecer ordem judicial é crime e cabe da prisão dos que desobedecem até intervenção no Estado", disse Ferreira. O líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha destacou que todo o movimento tem sido ordeiro e que o desgaste recai sobre o governo do Partido dos Trabalhadores. "Já nos dispuzemos, inclusive propondo leis que aceitem o ingresso dos concursados na PM. O Estado alega que o Estatuto da PM é quem impede o ingresso de novos policiais nos quadros da corporação com mais de 30 anos, mas já propusemos mudar a lei", enfatizou Rocha. O representante dos concursados informou que o líder do Governo na Casa, deputado Valdenor Pereira (PT) descartou qualquer possibilidade de negociação, e que já esgotaram todas as possibilidades de solução administrativa. "Tentamos resolver esse impasse administrativamente, mas o Estado nos força a buscar novos meios de protesto. Se não derem uma solução, vamos entrar em greve de fome", enfatizou. O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM) destacou, durante a reunião, as incoerências do governo Jaques Wagner: "O governo é ágil e tem disposição política para contratar por dispensa de licitação e não resolve a situação dos concursados. E agora a situação se torna mais grave porque há o desrespeito ao Judiciário", disse. Diante da liminar da desembargadora Silvia Zarif, Penedo orientou a todos os concursados da PM que ingresses na Justiça com pedido de liminar. A bancada disponibilizou um advogado, Tadeu Nogueira para acompanhar o caso.
Fonte: Agência Oposição Data:19/05/2008
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