Justiça libera posse de maconha para uso pessoal na Argentina
Terça-feira, 25/08/2009 - 21:20
Terça-feira, 25/08/2009 - 21:20
Buenos Aires - A Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou hoje inconstitucional punir a posse de pequenas quantidades de maconha para adultos, cujo consumo "não 
coloque em risco outras pessoas".A máxima instância do Judiciário tomou a decisão ao julgar o caso de cinco jovens de Rosário, cidade situada a 300 quilômetros da capital Buenos Aires, que em 2006 foram detidos por portarem pequenas quantidades da droga.Ao absolver os réus, a Corte Suprema considerou "inconstitucional" punir o consumo de maconha quando é realizado em caráter privado e não oferece perigo a terceiros.Em sua sentença, porém, o órgão exortou "os poderes públicos a assegurarem uma política de Estado contra o tráfico de entorpecentes e a adotarem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que permitam dissuadir o consumo".De acordo com as orientações do tribunal, tais políticas devem ser especialmente direcionadas aos menores de idade.A decisão da Corte, tomada pelos ministros de forma unânime, diz respeito exclusivamente ao consumo de maconha, e não de outras substâncias. Além disso, não propõe qualquer alteração quanto a traficantes, que continuam sujeitos a sanções.No caso de Rosário, os cinco jovens foram presos ao serem flagrados levando consigo entre um e três cigarros de maconha. Por outro lado, as pessoas acusadas de vender a droga a eles foram condenadas.
coloque em risco outras pessoas".A máxima instância do Judiciário tomou a decisão ao julgar o caso de cinco jovens de Rosário, cidade situada a 300 quilômetros da capital Buenos Aires, que em 2006 foram detidos por portarem pequenas quantidades da droga.Ao absolver os réus, a Corte Suprema considerou "inconstitucional" punir o consumo de maconha quando é realizado em caráter privado e não oferece perigo a terceiros.Em sua sentença, porém, o órgão exortou "os poderes públicos a assegurarem uma política de Estado contra o tráfico de entorpecentes e a adotarem medidas de saúde preventivas, com informação e educação que permitam dissuadir o consumo".De acordo com as orientações do tribunal, tais políticas devem ser especialmente direcionadas aos menores de idade.A decisão da Corte, tomada pelos ministros de forma unânime, diz respeito exclusivamente ao consumo de maconha, e não de outras substâncias. Além disso, não propõe qualquer alteração quanto a traficantes, que continuam sujeitos a sanções.No caso de Rosário, os cinco jovens foram presos ao serem flagrados levando consigo entre um e três cigarros de maconha. Por outro lado, as pessoas acusadas de vender a droga a eles foram condenadas.Agência ANSA
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